Dicionário Histórico-Biográfico da Academia das Ciências de Lisboa

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CastroJosé Manuel Ribeiro Vieira dePortoJurista e professor de Cânones da Universidade de Coimbra, secretário da Junta da Direção Geral de Estudos e Escolas, juiz da Relação do Porto, desembargador dos Agravos na Casa da Suplicação e do Conselho de Sua Majestade. Fidalgo da Casa Real. Sócio correspondente.Untitled-3.pngJosé Manuel Ribeiro Vieira de Castro (1763 – 1838). Retrato a óleo na posse da família. Autor desconhecido

Nasceu no Porto, na freguesia da Sé, a 31 de janeiro de 1763, filho do capitão de Ordenanças João Ribeiro dos Santos e de Ana Angélica de Castro, “do lugar de Palla freguesia de Couto de S. André do Concelho de Bayão, & descendente das nobres famílias dos Pinto Castros, Vieiras e Barbozas, que neste Reyno são fidalgos antigos de cota de Armas” (Carta de Armas).

Casou com D. Maria do Carmo Araújo, filha de Manuel António de Araújo, Capitão de Ordenanças dos Caseiros Privilegiados de Malta da Comenda de Trancoso (Carta Patente), de quem teve quatro filhos.

José Manuel Ribeiro Vieira de Castro matriculou-se na Faculdade de Direito de Coimbra em 18 de Outubro de 1779, frequentando também, nesse ano, cadeiras do primeiro ano de Matemática, tendo aí recebido um prémio de 40$00 reis. Licenciou-se em Direito a 16 de Julho de 1785, e doutorou-se em Cânones a 25 de Julho de 1795, de que se tornou lente (Apontamentos familiares). Pronunciou, em latim, a Oração de Sapiência a 11 de Outubro de 1797 (Obras, vol. II).

Foi eleito correspondente da Academia Real das Ciências de Lisboa em Julho de 1798, tendo agradecido a honra em carta a Francisco de Borja Garção Stockler, à data secretário da Academia (Correspondência). No ano seguinte, Vieira de Castro envia a Stockler um exemplar do seu Discurso a favor das sciencias no governo monárquico, uma obra que problematiza e contraria tese de Rousseau no seu Discurso sobe as Ciências e as Artes, defendendo a utilidade e o progresso das ciências e artes no quadro do governo monárquico, em obediência à lei e como garante da felicidade e do bem comuns. Em 1800, apresentou à Academia uma memória sobre “Vantagens e inconvenientes dos Descobrimentos Portugueses”, que se encontra nas suas Obras.

Depois de aprovado em concurso, a 12 de Outubro de 1798, para o “exercício de qualquer lugar de letras”, foi nomeado a 16 de Dezembro de 1800, pelo Príncipe Regente D. João VI, por proposta do reitor da Universidade de Coimbra, secretário da Junta da Directoria Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos e seus Domínios, “pelo seu merecimento, erudição, probidade e grande reputação” (Apontamentos Familiares). Em 1804, considerando a forma como desempenhou aquele lugar, recebeu a mercê do posto ordinário de desembargador da Relação do Porto, com exercício no de secretário da referida Junta, podendo ter lugar no de desembargador todas as vezes que lho permitisse o cargo de secretário. Em 1806, tendo em atenção as suas justas representações, foi-lhe concedida a exoneração do lugar de secretário da Junta, e passou a efetivo do lugar de desembargador da Relação do Porto, onde serviu de juiz da Coroa e Chancelaria e na Décima Casa dos Agravos. Em 1821, passou da Relação para juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda na 2ª Vara da Casa da Suplicação, em Lisboa. Dois anos depois, em 1823, foi graduado em desembargador dos Agravos na Casa da Suplicação, e em 1825, foi nomeado Juiz da Coroa da 1ª Vara.

D. João VI, reconhecendo quanto se distinguia como magistrado, concedeu-lhe o título de fidalgo cavaleiro da Casa Real. Era também cavaleiro da Ordem Militar de Cristo. D. Miguel tornou-o, em 1830, membro do seu Conselho, em reparação da injustiça que lhe fizera no ano anterior de 1829 quando, sendo juiz dos Feitos da Coroa, o aposentou do Conselho Ultramarino, de que era membro ordinário havia uma década.

Desempenhou ainda outras cargos de relevo: foi tesoureiro-mor da Bula da Cruzada nos bispados de Bragança e Miranda, juiz Conservador da Nação Holandesa na cidade do Porto, e presidente da Junta dos Subsídios Militares, na mesma cidade.

Foi senhor da Quinta do Mosteiro, em Vila Boa do Bispo, no Marco de Canavezes, onde nasceram todos os seus netos e onde morreu seu genro Francisco Perry. O mosteiro, da Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, passou aos jesuítas, que o habitaram até à sua expulsão pelo marquês de Pombal, tendo sido extinto pelo Breve de Clemente XIV de 4 de Julho de 1770. Vieira de Castro comprou-o em 14 de Maio de 1816, ao Abade de Avessadas, P. João Fernandes Nunes, deixando o usufruto a seu irmão Francisco António Ribeiro Vieira de Castro, e a propriedade a seu filho Manuel Teotónio Ribeiro Vieira de Castro, casado com D. Maria da Glória Allen Urculu, que aí viram nascer seu filho D. Teotónio Vieira de Castro, que viria a ser Patriarca das Índias.

Deixou vasta obra, tanto em verso como em prosa, mormente estudos de Direito Canónico incluídos nas suas Obras.

Discurso ao nascimento da Sereníssima Senhora D. Maria Thereza, Princesa da Beira, Porto, Na Of. de António Alvarez Ribeiro, 1793; Discurso a favor das sciencias no governo monárquico, Porto, Off. da Viúva Mallen & Filhos, 1795; Obras do Dr. José Manuel Ribeiro Vieira de Castro, Lisboa, Typ. Rollandiana, 1822; “Cartas a Fr. Vicente Salgado”, in Cartas de diversas pessoas religiosas e seculares de e ao Ver. Frei Vicente Salgado, BACL, ms. Vermelho, 709; “Cartas a Francisco B. Garção Stockler,” in Correspondência da Academia Real das Sciencias desde 1790 até 1800, BACL, ms. Vermelho 1945; Orações latinas, BACL, ms. Vermelho 822; Obras do Dr. José Manuel Ribeiro Vieira de Castro, 2 vols, 1801, MSS 04273, Thomas Fisher Rare Book Library Manuscripts, University of Toronto (https://collections.library.utoronto.ca/view/fisher2:F8532).Processo Académico, AH-ACl, PT/ACL/ACL/C/001/1798-07/JMRVC; Carta de Armas dos Vieiras de Castro passada por D. João V de 26 de Junho de 1720, Arquivo familiar; Carta Patente d’El-Rei D. Pedro III, Grão-Prior do Crato e da Ordem de S. João do Hospital de Jerusalém de 12 de Novembro de 1784, Arquivo familiar; Gomes, Pedro B. L. P. de Sousa, Apontamentos familiares (manuscrito), Braga, Arquivo da Casa do Assento de Tadim; Silva, Inocêncio Francisco da, Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo V, Lisboa, Imprensa Nacional, 1860, p. 10; Figueiredo, Fernedo B., “Ciência, Rousseau e os ecos da Revolução Francesa num texto de 1795 de José Manoel Ribeiro Vieira de Castro”, in Simões, C., Araújo, A. C., e Casaleiro, P. (coord), Redes científicas da Universidade de Coimbra no Iluminismo, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 189 – 221.Manuel Braga da CruzPortuguesaSócio correspondente.