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Filho de Antónia Angélica Rosa e de Pedro Rosário Ribeiro, João Pedro Ribeiro matriculou-se na Universidade de Coimbra, em Cânones, a 15 de novembro de 1774, e doutorou-se a 6 de maio de 1781. Nos anos que se seguiram permaneceu nessa cidade a exercer funções sacerdotais. Posteriormente, foi cónego doutoral nas sés de Faro, Viseu e Porto, e desembargador honorário da Casa da Suplicação, conselheiro da Fazenda, cronista dos domínios ultramarinos e censor régio do Desembargo do Paço. Foi eleito correspondente da Academia Real das Ciências de Lisboa em 1 de outubro de 1789.

Num dos estudos mais elucidativos sobre o perfil de João Pedro Ribeiro, Taíse Quadros da Silva demonstrou de forma convincente que Ribeiro está totalmente alinhado com o contexto da valorização jus-racionalista do conhecimento histórico.

Num dos estudos mais elucidativos sobre o perfil de João Pedro Ribeiro, Taíse Quadros da Silva demonstrou de forma convincente que Ribeiro está totalmente alinhado com o contexto da valorização jus-racionalista do conhecimento histórico.

Desse modo, a escrita da história distanciou-se do registo panegírico e exemplar que até aí tinha predominado e passou a assentar na crítica histórica e numa sistemática preocupação pela autenticidade das fontes documentais. Taíse Quadros da Silva assinalou que o discurso histórico assumiu então a missão de explicar a relação entre o rei e a sociedade com base na “verdade histórica”. Tal envolveu não só uma aturada pesquisa documental, mas também o desenvolvimento de novas competências de pesquisa de arquivo, como a Diplomática, ramo de saber que já estava presente nas atividades da Academia Real da História, mas que carecia de desenvolvimento. Em 1775 foi criada, no Real Arquivo da Torre do Tombo, uma cadeira de Diplomática. Tratou-se, no entanto, de uma experiência efémera.

É neste contexto que se inscreve a trajetória de João Pedro Ribeiro. Em 1784, o Conselho de Decanos da Universidade de Coimbra incumbiu-o de organizar o espólio documental oriundo dos colégios jesuíticos, os quais estavam sob a tutela da universidade desde a expulsão dessa ordem (1759). Em 1789, foi chamado para auxiliar o desembargador Salter de Mendonça na avaliação de alguns cartórios de câmaras. Ao desempenhar esses trabalhos, Ribeiro construiu a sua reputação como especialista na leitura e na interpretação de documentos antigos, desenvolvendo um forte sentido de proteção das fontes do direito, encarando-as quer como património, quer como um instrumento de legitimação do regime monárquico.

A Academia Real das Ciências participou neste movimento de pesquisa documental. Foi no seu seio que se deu seguimento ao projeto de levantamento das leis do reino que já tinha sido iniciado pela Universidade de Coimbra. O objetivo era formar um repositório onde as pessoas com responsabilidades governativas pudessem consultar as leis, tendo a certeza de que esse repositório era completo e “autêntico”. Concomitantemente, vários membros da academia foram reforçando a convicção de que a investigação histórica deveria ser realizada exclusivamente por indivíduos com as competências adequadas para esse efeito.

Em 1789, ano em que foi feito sócio correspondente, João Pedro Ribeiro propôs à Academia a elaboração de um índice cronológico dos documentos existentes nos arquivos do reino. A proposta foi aceite e o trabalho ainda foi iniciado, mas não teve continuidade. Em 1790, a Academia Real das Ciências escolheu Ribeiro para integrar uma “comissão investigativa” incumbida de “visitar” os cartórios das câmaras, dos conventos e de outras instituições com coleções documentais de vulto. O plano dessa “visita” foi elaborado pelo abade Correia da Serra e pelo próprio Ribeiro. Também faziam parte dessa comissão frei Joquim de Santa Rosa Viterbo, frei Joaquim de Santo Agostinho e frei Joaquim José Ferreira Gordo. A finalidade era recolher tantos elementos documentais quanto possível sobre a história de Portugal e, sobretudo, acerca das suas leis. João Pedro Ribeiro, que foi eleito sócio livre da Academia desde 1.4.1791, explorou os arquivos desde o litoral de Coimbra até ao Minho, estendendo a sua pesquisa ao interior e alcançando locais como Vila Real e Lamego. Em paralelo, a academia foi solicitando aos mosteiros que possuíam documentos relevantes que enviassem cópias desses registos ou abrissem as portas das suas coleções.

No desempenho dessa tarefa, João Pedro Ribeiro deu-se conta do grande atraso em que se encontravam os estudos diplomáticos em Portugal. Por isso, em 1795, propôs a criação de uma aula de Diplomática anexa à Universidade de Coimbra. Essa cadeira seria efetivamente criada a 6 de janeiro de 1796 e Ribeiro foi nomeado o seu primeiro lente, com o vencimento de 400.000 reis anuais. A 13 de janeiro de 1798 foi eleito sócio efetivo integrando a classe de Literatura Portuguesa. Nesse ano, viu a luz o livro Observações históricas e críticas para servirem de Memórias ao sistema da Diplomática Portuguesa, publicado pela Academia Real das Ciências. Nesta obra, Ribeiro procurou estabelecer os fundamentos de uma história crítica, apresentando uma espécie de relatório sobre o estado dos arquivos do reino e propondo medidas para a sua proteção e conservação.

Entretanto, em 1801, João Pedro Ribeiro conseguiu que a aula de Diplomática fosse transferida para Lisboa, ficando anexa ao Arquivo da Torre do Tombo. Para além de continuar a ser por ele regida, a aula recebeu um regulamento próprio. Nesse mesmo ano foi nomeado desembargador da Relação do Porto e, em 1802, foi escolhido para desembargador da Casa da Suplicação. Em paralelo, prosseguiu o seu intenso trabalho de publicação de legislação, “Memória sobre (…) a época de introdução do Direito das Decretaes em Portugal e o influxo que o mesmo teve na Legislação Portuguesa” (Memorias de Literatura, t. 6, 1796), continuando a partilhar generosamente os materiais que recolhia com outros eruditos.

A atmosfera de crise que se instalou, naquele final de século, começou a refletir-se no trabalho João Pedro Ribeiro. Numa altura em que muitos passaram a olhar para o conhecimento da história como algo que deveria servir para definir as medidas a tomar tendo em vista relançar Portugal e a sua economia, a Academia patrocinou uma série de “compêndios” históricos e cronológicos. Os principais organizadores dessas publicações foram José Anastácio de Figueiredo Ribeiro, Joaquim José Ferreira Gordo e João Pedro Ribeiro. Este último publicou, a partir de 1805, o primeiro dos seis volumes do Índice Cronológico Remissivo da Legislação Portuguesa posterior à Publicação do código Filipino. Trata-se de uma obra que resulta de vinte anos de trabalho, apresentando, em ordem cronológica, as leis promulgadas entre 1603 e 1820. Ribeiro aponta o assunto de cada uma, a coleção ou obra impressa onde podia ser consultada e o cartório onde se encontrava. Entretanto, em 1807 foi nomeado cronista dos domínios ultramarinos.

Em 1810, durante as invasões napoleónicas, João Pedro Ribeiro conseguiu convencer as autoridades de que não seria prudente enviar todos os documentos da Torre do Tombo para o Brasil no caso de uma ocupação francesa de Lisboa. Como alternativa, a regência do reino escolheu-o para a tarefa de selecionar os documentos que deveriam ser transportados para o Rio de Janeiro. No ano seguinte foi incumbido de identificar os documentos que haviam sido roubados da Torre do Tombo. Foi também nesse período que reuniu o material que serviu de base àquela que é por muitos considerada a sua principal obra, Dissertações cronológicas e críticas sobre a História e Jurisprudência eclesiástica e civil de Portugal, publicadas por ordem da Academia Real das Ciências, publicada em 5 tomos, entre 1810 e 1836. Nesta obra, Ribeiro abordou temas fundamentais da ciência diplomática: a esfragística; o idioma, o estilo e a ortografia dos documentos e dos monumentos antigos; o uso do papel selado nos documentos públicos; os sinais públicos, as rubricas e as assinaturas dos documentos; a forma e a materialidade dos documentos antigos, especialmente os que foram produzidos por notários e por tabeliães; e, ainda, a paleografia de Portugal. Para João Pedro Ribeiro, era imperativo basear a monarquia numa história com factos comprovados por documentos autênticos e desprovidos de elementos transcendentais. A finalidade era reiterar que o regime que governava os portugueses não era um acidente histórico, mas sim o resultado da dinâmica histórica portuguesa de que resultou a forma de governo que melhor se adequava a esse “povo”.

Nos anos que se seguiram às Invasões Francesas João Pedro Ribeiro continuou a ser uma figura de proa da academia. Foi diretor da sua classe de Literatura Portuguesa possivelmente até 1813 e, nesse ano, integrou a Comissão de História, criada com o objetivo de publicar documentos dos cartórios do reino e editar livros inéditos sobre a história de Portugal. Em 1812, publicou uma Dissertação historica juridica e economica sobre a reforma dos foraes e, em 1815, publicou duas outras obras: a Memoria sobre a subdivisão das correições do reinado do senhor D. João III e umas Memorias para a historia das inquirições. No ano seguinte viu a luz uma Memoria para a Historia das Confirmações Regias. Em 1819 integrou a comissão encarregada de completar a organização das leis do período posterior a 1760 e, nesse mesmo ano, foi escolhido para deputado extraordinário do Santo Ofício.

Com o aumento das vozes que advogavam por uma solução constitucional como saída para a crise em que Portugal se encontrava, João Pedro Ribeiro empenhou-se em utilizar o seu conhecimento da história das leis para defender não apenas a continuidade do regime monárquico, mas também as prerrogativas da nobreza e do clero. Ao mesmo tempo, mostrou-se cada vez mais crítico dos periódicos e da profusão de vozes, as mais diversas, que estavam então a intervir no debate político.

Após a revolução de 1820, João Pedro Ribeiro e os demais académicos da Classe de Literatura Portuguesa incluíram uma nova prioridade nas suas investigações: a publicação de documentos sobre o que desde há algum tempo vinha sendo chamado de “antigas Cortes”. Esta escolha estava evidentemente relacionada com um dos principais temas de debate político durante o período “vintista”: a forma e o papel da assembleia representativa no novo regime constitucional que estava então a ser delineado. Cumpre notar, no entanto, que o interesse de Ribeiro pelas Cortes não era novo. Em 1790 havia estado envolvido numa comissão da academia incumbida de procurar nos arquivos do reino documentação sobre as Cortes. Dois anos mais tarde, reuniu os elementos sobre as Cortes que tinha recolhido e publicou-os nas “Memorias sobre as Fontes do Codigo Filippino” (Memórias de Literatura, t. 2). Em 1793 fez referência ao facto de estar a preparar uma Memória das Cortes e foi precisamente nesse ano que a academia o convidou para integrar uma “Comissão de Cortes”. A sua missão era publicar uma coleção completa dos documentos referentes a essa assembleia representativa.

Além disso, e como bem notou Quadros da Silva, durante esse período algumas das obras que João Pedro Ribeiro tinha publicado anos antes acabaram por adquirir um novo sentido. É esse o caso das Observações históricas e críticas. Quando surgiram em 1798, um dos seus principais objetivos era proporcionar a fundamentação histórica para o poder legiferante centralizado no rei. Vinte anos mais tarde, no período pós-revolução de 1820, essa obra passou também a funcionar como um repositório de documentos que fundavam historicamente os privilégios do clero e da nobreza.

Em 1822, Ribeiro foi nomeado conselheiro honorário do rei e conselheiro efetivo da fazenda, e, no ano seguinte, fidalgo capelão da casa real e membro da comissão do exame dos forais. Porém, com o desenrolar do “vintismo” e com a polarização dos alinhamentos políticos, João Pedro Ribeiro e outros sócios da academia reviram o sentido dos debates que tinham sido travados, nos anos anteriores, no seio dessa agremiação. Foi nesse momento que se tornou visível a distância, política e historiográfica, entre, por um lado, o projeto reformista no qual João Pedro Ribeiro se inseria e, por outro, o radicalismo contrarrevolucionário que se desenvolveu depois de 1820. Acresce que a experiência das acaloradas controvérsias que então ocorreram levou Ribeiro a constatar que os apelos à “autenticidade” e à erudição histórica estavam a tornar-se progressivamente menos eficazes como argumento.

Em 10.11.1834, morando fora de Lisboa, passou a sócio livre em resultado das regras estatutárias da Academia. João Pedro Ribeiro faleceu em janeiro de 1839, legando à Universidade de Coimbra a sua biblioteca, os seus manuscritos e a sua coleção de 884 moedas e medalhas antigas. Precursor na prática “metódica” da investigação histórica, João Pedro Ribeiro explorou documentos em numerosos arquivos e cartórios e é considerado um dos fundadores, em Portugal, da ciência diplomática. Inovou, a par de outras figuras da academia – como António Caetano do Amaral – ao apostar no estudo da história das formas de regulação da vida coletiva em Portugal, produzindo desse modo uma história verdadeiramente “civil”, porque englobou não apenas a trajetória do rei, da nobreza e das principais figuras do clero, mas também a de outros setores da sociedade.