Dicionário Histórico-Biográfico da Academia das Ciências de Lisboa

DHB

LisboaBaltasar da SilvaBahia, BrasilRio de Janeiro, BrasilMagistrado e naturalista. Sócio livre.

Baltazar da Silva Lisboa nasceu Cidade da Bahia (Salvador) no ano de 1761 e faleceu no Rio de Janeiro em 14 de agosto de 1840. Seus pais foram de Henrique da Silva Lisboa e Helena Nunes de Jesus, os avós paternos José da Silva Castelão e Antónia Maria de Mello e os maternos, André Nunes de Cerqueira e Francisca Tereza de Mello. Foi casado com Joana Envagelista de Souza e não deixou descendência. De seus três irmãos, o mais velho, José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairú, é o mais conhecido, tendo desempenhado importante papel na divulgação das ideias de Adam Smith no mundo luso-brasileiro.

Ingressou no curso de Leis na Universidade de Coimbra em 1776, onde já lá estava seu irmão mais velho. Silva Lisboa frequentaria tanto a Faculdade de Direito, onde se formaria, como também os cursos da Faculdade de Filosofia, onde se tornaria um discípulo direto e dileto de Domingos Vandelli. Recebeu o grau de bacharel em Leis em 1781 e continuando seus estudos, recebeu seu doutoramento em 1783. Fez sua leitura como bacharel no Desembargo do Paço em 1784, despachada rapidamente por conta de dispensas obtidas em função de José da Silva Lisboa ter também lido naquele tribunal pouco antes. Habilitado às funções públicas ele seria nomeado para a posição de Juiz de Fora no Rio de Janeiro em 1786, iniciando sua atuação no ano seguinte, em 16 de abril de 1787.

Antes de retornar ao Brasil, porém, seguiu desempenhando no Reino importantes trabalhos como naturalista. O primeiro que se tem notícia é a memória sobre uma “Viagem de Coimbra à Vila de Coja” em 1782, enquanto ainda estava ligado à universidade. As descrições na forma de diário dão notícia da história natural e civil da Vila de Coja e dos entraves para que Coja se tornasse uma “formosa, rica e comerciante vila”. Constam do texto interessantes ainda que ligeiras referências à literatura económica da época, mencionando obras e citando nominalmente, entre outros, o Marquês de Mirabeau, François Quesnay, John Locke e David Hume. Visita também nessa época a mina de carvão mineral em Buarcos, escrevendo depois uma “Memória sobre a Analyse do Carvão de pedra de Boarcos, e extração da coperoza da mesma mina”.

Em 1786 ele publicaria em Lisboa um Discurso Histórico Político e Econômico dos progressos e estado atual da Filosofia Natural em Portugal. Trata-se de um panorama algo genérico dos desenvolvimentos da área em Portugal, mas é digno de nota o reforço da conexão entre os estudos da ciência jurídica e da história natural, para a boa economia dos povos e administração dos negócios do estado. Absolutamente em sintonia com o espírito da reforma dos estudos em Coimbra e destacando inclusive a importância da Intendência Geral de Polícia na promoção dessas conexões entre a magistratura e a história natural. O exemplo que ele oferece dessas conexões no setor da mineração é de particular relevância. Silva Lisboa insiste que para que esses trabalhos sejam efetivamente úteis devem ser dirigidos por “magistrados filósofos”, seguindo o exemplo das nações industriosas, mencionando o caso alemão e destacando a importância de criação de “câmaras docimásticas” para a direção dos trabalhos mineralógicos e metalúrgicos e explicitando como tal encaminhamento traria ganhos inequívocos ao Real Erário no mundo português.

É nessa condição de magistrado filósofo que o governo central em Lisboa pretendia que ele atuasse. Paralelamente às suas funções de Juiz de Fora no Rio de Janeiro, Martinho de Melo e Castro, comunica ao Vice-Rei, Luís de Vasconcelos e Sousa, que o havia também incumbido de investigações no campo da história natural. Enquanto esteve na cidade, Silva Lisboa realizou diferentes expedições científicas nos arredores, visitando em particular a Ilha das Cobras e a Serra dos Órgãos, e preparando coleções, descrições e mapas que foram enviados para o Real Gabinete da Ajuda.

Não obstante, acabaria envolvido em uma série de conflitos com o novo Vice-Rei que, entretanto, chegara, o conde de Resende, e terminaria por ser substituído do cargo em 1795 e expulso da capitania em 1796. Retornaria ao reino e se empenharia na sua defesa, que colocava em risco a possibilidade de qualquer outra nomeação pública. Recebeu um parecer favorável do Conselho Ultramarino em março de 1797. Não foi agraciado, no entanto, com nenhuma das funções que pretendia (Intendente do Ouro do Rio de Janeiro, Ouvidor de Pernambuco “ou algum lugar vago do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro ou da Bahia”). Mas em novembro daquele mesmo ano de 1797, já com D. Rodrigo de Sousa Coutinho à frente da Secretaria da Marinha e Domínios Ultramarinos, Silva Lisboa retornaria ao Brasil, nomeado para o cargo de ouvidor e juiz conservador das matas da comarca de Ilhéus. Mesmo não sendo um dos cargos por ele originalmente aventados, tratava-se de uma questão estratégica e de interesse direto para o ministério de D Rodrigo, com importância para a marinha mercante e para a guerra e alvo de grandes e constantes disputas no contexto europeu. Silva Lisboa cumpriu a função com dedicação e escreveu longamente sobre a questão do corte das madeiras e conservação das matas nos quase vinte anos em que permaneceu no cargo. Não demorou muito, todavia, para Silva Lisboa se ver envolvido novamente em disputas e querelas. Como já argumentou F. W. Morton, Silva Lisboa parecia ter um especial talento para fazer inimigos.

Silva Lisboa, a pedido de D. Rodrigo prepararia em 1799 um rascunho de regimento para a conservação das matas e para disciplinar o corte das madeiras na região com vistas a colocar em prática dispositivos já previstos em cartas régias anteriores, que incluíam inclusive a possibilidade de reapropriação de terras por parte da Coroa. A proposta contrariava naturalmente os interesses dos proprietários locais. Dentre esses estavam os irmãos José de Sá Bethencourt e Accioli e Manuel Ferreira da Câmara e Sá, em particular o último com relacionamento muito próximo com D. Rodrigo. Chamado a opinar de imediato sobre o plano de Silva Lisboa, José de Sá, que naquele mesmo momento estava sendo comissionado por D. Rodrigo para explorações mineralógicas relativas ao salitre da região de Montes Altos, também na Bahia, faria duras críticas à proposta, mobilizando habilmente argumentos da economia política acerca de questões como liberdade e direitos dos proprietários. Câmara, que em 1800 seria nomeado Intendente Geral das Minas e dos Diamantes no Brasil por D. Rodrigo, também se dirigiria para a região antes de seu destino final em Minas Gerais. Lá ficaria por quase sete anos antes de finalmente tomar posse no cargo de intendente. Nas instruções passadas a Câmara por D. Rodrigo, o ministro o incumbia de logo que chegasse à Bahia e também examinar os planos e a avaliar na prática, “ainda que interessado como proprietário”, se os proprietários tinham direito em suas reivindicações e do que poderia ser mais benéfico à Fazenda Real e ao país. Silva Lisboa acabaria perdendo apoios locais e vendo os interesses dos proprietários prevalecerem em vários aspetos.

É nessa altura, em 22 de maio de 1805, que Silva Lisboa seria eleito sócio correspondente da Academia das ciências e, depois, sócio livre, em 10.11.1834. Enviaria diversos de seus escritos para a instituição nos anos seguintes e veria um deles, sua Memoria topografica e economica da commarca dos Ilheos, ser publicado pela Academia em 1823.

Nas diversas memórias que escreveu sobre o tema da conservação das matas e a região de Ilhéus, Silva Lisboa demonstrou conhecimento e sensibilidade prática para a administração desse setor, assim como expos vários dos problemas que enfrentou (e algumas de suas frustrações). A importância da experiência prática é destacada por Silva Lisboa, por exemplo, no capítulo 3 de seu longo “Ensaio da Física vegetal dos bosques dos Ilhéus”, escrito entre 1801 e 1803 (incluindo tabelas e ricos desenhos aguarelados). Ao se referir a consensos entre agrônomos quanto às práticas (de semeadura, no caso) seguidas em bosques europeus ele se questiona qual deveria ser o método aplicado em relação às matas brasileiras, das quais não havia nada escrito na literatura, e argumenta que só a experiência poderia servir de guia desse caso.

A preocupação em administrar os bosques e regular o corte de madeiras por princípios científicos mobilizava importante literatura na Europa do século XVIII, em especial no mundo germânico, em associação direta às ciências camerais (Cameralwissenschaften). Como naturalista bem formado que era, Silva Lisboa buscou se aproximar desses debates e apoiar suas considerações em elementos do debate científico do período. Suas fontes, todavia, eram invariavelmente mais francesas do que alemãs. Silva Lisboa não teve acesso direto aos debates germânicos, como por exemplo Câmara e, especialmente, José Bonifácio de Andrada e Silva, que recebeu lições de “Ciência Florestal” (Forstwissenschaft) diretamente de Friedrich August Ludwig von Burgsdorff e que as usaria na sua conhecida Memória sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal, publicada pela Academia em 1815. O mérito de Silva Lisboa está em particular em sua inventividade e experimentações em relação ao aproveitamento e conservação de um tipo muito distinto de mata. Ainda assim, mesmo que indiretamente, ele chega a ter acesso a fontes germânicas, como na referência que faz a Gottfried Ludolf Graßmann no capítulo 4, via um trabalho publicado (em francês) nas Mémoires de l’Académie Impériale de St. Pétersbourg. Mas, de fato, o mais interessante é o uso que faz, por exemplo, das ideias de Georges-Louis Leclerc (Conde de Buffon) ou Henri-Louis Duhamel du Monceau para discutir a resistência de madeiras, fazendo experimentos com as madeiras nativas do Brasil tabulando os resultados alcançados e descrevendo com detalhe o método utilizado.

Silva Lisboa aposentou-se no Conselho da Fazenda no Rio de Janeiro, com mercê de D. João VI. Foi também sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Real para a Propagação das Ciências em Nápoles e da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no Rio de Janeiro. Em seus últimos anos, escreveu e publicou uma extensa narrativa histórico-política que chamou de Annaes do Rio de Janeiro (1834-35) em que revisita, dando suas versões, diversos dos episódios e querelas que protagonizou.

“Viagem de Coimbra à Vila de Coja” (1782), Miscelânea curiosa em prosa e verso, BACL, Série Vermelho, ms. 697; “Memoria de Balthazar da Silva Lisboa sobre a Analyse do Carvão de pedra de Boarcos, eextração da coperoza da mesma mina”, BACL, Série Azul, ms. 378(1); Discurso Historico Politico e Economico dos Progressos e Estado Actual da Filozofia Natural Portugueza (…), Lisboa, Na Officina de António Gomes, 1786; “Ensaio da Física vegetal dos bosques dos Ilhéus”, 1801-1803, BNP, cod.4561, http://purl.pt/24074 (22/1/2024); “Memoria Topografica e Economica da Commarca dos Ilheos”, Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1825, pp. 87 - 166; Annaes do Rio de Janeiro : contendo a descoberta e conquista deste paiz, a fundação da cidade com a historia civil e ecclesiastica, até a chegada d'el-rei dom João VI (...), Rio de Janeiro, Na Typ. Imperial de Seignot-Plancher, 1834-5.Processo Académico, AH-ACl,PT/ACL/ACL/C/001/1825-05-22/BSL; Bellegarde, Pedro de Alcantara, “Elogio Historico do Fallecido Socio Honorário o Conselheiro Baltasar da Silva Lisboa”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, tomo 2 (Suplemento), 1840, pp. 34 - 39; Morton, F. W. O., “The Royal Timber in Late Colonial Bahia”, The Hispanic American Historical Review, vol. 58 (1): 41–61, 1978; Marcelo, Cristiane Maria, Os embates de um juiz de fora: Balthazar da Silva Lisboa na capitania do Rio de Janeiro (1787-1796), Niterói, dissertação de mestrado apresentada à UFF, 2010; Lima, Ana Paula dos Santos, “O Regimento De Conservação Das Matas Do Brasil De 1799”, Almanack (33), 2023, https://doi.org/10.1590/2236-463333ea00921 (22/1/2024).Alexandre Mendes CunhaBrasileiraSócio livre: 10.11.1834.Sócio correspondente: 22.5.1805; livre: 10.11.1834.