Dicionário Histórico-Biográfico da Academia das Ciências de Lisboa

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PintoAgostinho Albano da SilveiraPortoÁguas Santas (Maia)Médico, economista político, deputado, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. Sócio efetivo e diretor da classe de Ciências Naturais.A2-Agostinho-Albano-Pinto.pngAgostinho Albano da Silveira Pinto (1785-1852). Litografia de Fonseca, c. 1837, Biblioteca Nacional de Portugal.A2-Ass-Agostinho-Albano-Pinto.png

Nasceu no Porto, filho de José Xavier da Silveira Pinto e de Maria Perpétua Pereira da Silveira. Após passar a sua juventude entre Lisboa e Ourém, Agostinho Albano iniciou a sua formação na Universidade de Coimbra nos domínios da matemática e da história natural, obtendo a sua formatura em filosofia, em 1806. Iniciou então diversas atividades de apoio ao ensino e como lente substituto nas disciplinas de História Natural, Química, Metalurgia, Zoologia, Mineralogia e Botânica. Exerceu também o cargo de secretário da Faculdade de Filosofia em 1811. Prosseguiu a sua formação no curso de medicina, alcançando o grau de bacharel em 1813 e concluindo o curso em 1814. Apesar de não ter conseguido realizar a ambição de ser provido como lente da Universidade de Coimbra, a sua formação universitária polifacetada foi fundamental para o desenvolvimento de uma carreira académica e pública muito rica e qualificada.

De regresso à sua cidade natal, exerceu medicina privada e lecionou as cadeiras de Língua Francesa (entre 1814 e 1828) e de Agricultura (1818-1834) na Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto. Foi diretor desta Academia portuense entre os anos de 1833 e 1836, após ter dirigido a Real Escola de Cirurgia do Porto entre 1826 e 1832, com as inevitáveis intermitências nestes cargos, decorrentes do seu alinhamento com o campo político liberal. Em 1833, na sequência de uma epidemia de cólera no Porto, presidiu à Comissão Sanitária instituída nesta cidade. Entre as obras que então produziu, destaque-se o Código Farmacêutico Lusitano (1835) que passou a ser adotado como farmacopeia oficial portuguesa, com edições sucessivas até 1876, e também como código legal farmacêutico no Brasil. O interesse científico na área da fabricação de medicamentos esteve na origem de um folheto médico sobre homeopatia, publicado em 1835, no qual revela alguma simpatia, ainda que não total adesão, a esta modalidade de tratamento médico.

Assinale-se ainda o seu envolvimento direto na criação de um curso pioneiro de economia política na Associação Comercial do Porto entre 1837 e 1838, beneficiando certamente da sua ligação com José Ferreira Borges, fundador de tal Associação e também ele autor interessado no ensino e divulgação da economia política e finanças públicas. As preleções que Agostinho Albano da Silveira Pinto escreveu para esse curso precursor do ensino da economia política revelam, a par da intenção propedêutica de exposição dos conhecimentos proporcionados por uma ciência que dava os primeiros passos em Portugal, uma preocupação de defesa dos interesses económicos representados na instituição que assumia a responsabilidade de garantir essa formação. Assim, não é de estranhar uma certa animosidade em relação aos defensores da primazia da indústria como setor de atividade económica, optando Silveira Pinto por uma clara defesa da agricultura como setor-chave na promoção do desenvolvimento económico, o que pressupunha, naturalmente, um adequado funcionamento do mercado interno e internacional. A defesa dos interesses mercantis passava, por isso, pela aposta no setor produtivo que melhor poderia favorecer tais interesses.

Ao longo desta fase da sua carreira estabelecida e estabilizada na cidade do Porto (durante cerca de 25 anos) Silveira Pinto deixou registo documental das múltiplas atividades profissionais e de ensino a que se dedicou, em domínios tão díspares como são os da gramática francesa, da farmacopeia, da medicina e saúde pública, da agricultura e da economia política. Interessou-se também pela divulgação científica junto de públicos mais alargados, promovendo publicações periódicas de âmbito cultural, literário e científico, como foram o Repositório Literário da Sociedade das Sciencias Medicas e de Literatura do Porto (1834) e a Revista Literária: Periódico de Literatura, Filosofia, Viagens, Ciências e Belas-Artes (1838). Foi também nesse período que a sua figura de cientista polifacetado adquiriu acrescida notoriedade pública, sendo nomeado em 1827 como médico da Real Câmara e tendo sido eleito para sócio correspondente da Academia Real das Ciências de Lisboa em 6 de março de 1828 e para académico livre em 29 de novembro de 1837. Em 1836 foi nomeado como sócio correspondente, e posteriormente como sócio honorário, da Sociedade Farmacêutica Lusitana.

A partir de 1838, com a regular eleição como deputado às Cortes e com os cargos públicos que passou a exercer na capital – como vice-presidente do Tribunal de Contas e como ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar (de dezembro de 1847 a março de 1848) –, Agostinho Albano manteve assídua e relevante atividade como membro da Academia das Ciências, sendo eleito para sócio substituto de efetivo em 17 de fevereiro de 1842 e para sócio efetivo em 21 de maio de 1845. Exerceu ainda o cargo de diretor da Classe de Ciências Naturais entre 1848 e 1849.

Apesar de não ter tido colaboração escrita nas Memórias da Classe a que pertenceu, o seu processo individual no Arquivo Histórico da Academia regista um conjunto muito significativo de pareceres ou censuras, datados sobretudo do período compreendido entre os anos de 1846 e 1851, em que emite a sua opinião sobre a oportunidade de publicação de memórias ou livros em apreciação nos prelos da Academia. Revelando o largo espectro dos seus interesses científicos, Silveira Pinto procedeu à minuciosa e crítica leitura de textos sobre análise de águas termais, farmacologia, epidemias de cólera e incêndios; mas também sobre temas tão díspares como a iluminação da cidade de Lisboa, a importância de construção e manutenção de vias de comunicação terrestre, a constituição de um herbário ou o cultivo do chá.

Nesta fase da vida de Silveira Pinto passada sobretudo em Lisboa, na proximidade das instituições de decisão política, revela-se em plenitude a sua faceta de economista político com especial interesse em matérias relativas a finanças públicas. Neste âmbito, saliente-se a cuidadosa atenção que dedicou ao estudo da história da dívida pública portuguesa, apresentando minuciosos quadros sobre a sua formação, amortização e pagamento de juros, e alertando para a importância da manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Não obstante esta incursão final em matérias de grande relevo para as orientações e decisões públicas em assuntos relacionados com a estrutura financeira do Estado e dos processos de endividamento interno e externo, o nome de Agostinho Albano da Silveira Pinto fica gravado na história da ciência em Portugal pelo modo como, ao longo das sua carreira, pugnou pelo cultivo da ciência e pela demonstração da utilidade do conhecimento científico nas suas diversas aplicações, com destaque para os domínios da medicina e farmácia e economia política.

Novos elementos de Gramática Francesa, extraídos dos gramáticos mais célebres e acreditados em França, Lisboa, 1815; Primeiras linhas de Química e Botânica, coordenadas para uso dos que frequentam a aula de Agricultura da Real Academia da Marinha e Comércio, Porto, Tip. da Viuva Alvarez Ribeiro e Filhos, 1827; Conclusões práticas ou aforismos deduzidos da observação sobre a Cholera-Morbus, Porto, Tip. de Alvarez Ribeiro, 1833; Código Farmacêutico Lusitano, ou Tratado de Farmaconomia, no qual se explicam as regras e preceitos com que se escolhem, conservam, e preparam os medicamentos, e se apresentam as virtudes, usos, e doses das fórmulas farmacêuticas, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1835; “Doutrina Homeopática”, Repositório Literário da Sociedade das Ciências Médicas e de Literatura do Porto, 1835; Preleções preliminares ao Curso de Economia Política da Escola de Associação Comercial do Porto, proferidas nos meses de Junho e Julho, Porto, Tipografia Comercial Portuense, 1837; Dívida pública portuguesa; sua história, progresso, e estado actual, Lisboa, Imprensa Nacional, 1839; Exame crítico das causas próximas da actual situação financeira, Lisboa. Imprensa Nacional, 1841; Exposição sinóptica do sistema geral da fazenda pública em Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional, 1847.Processo Académico, AHA-ACL, PT/ACL/ACL/C/001/1828-03-06/AASP; Almodôvar, António, “Agostinho Albano da Silveira Pinto”, in Cardoso, José Luís (ed.), Dicionário Histórico de Economistas Portugueses, Lisboa, Temas e Debates, 258-260; Amzalak, Moses Bensabat, Agostinho Albano da Silveira Pinto e o ensino da economia política no Porto, Lisboa, 1945; Docentes e Estudantes da Real Escola de Cirurgia e da Escola Médico-Cirúrgica do Porto. https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=docentes%20e%20estudantes%20da%20rec/emc%20-%20agostinho%20albano%20da%20silveira%20pinto (Acesso: 8/2/2024).José Luís CardosoPortuguesaSócio correspondente; livre: 29.11.1837; substituto de efetivo: 17.2.1842; efetivo: 21.5.1845.Ciências Natuarais